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LEITURA SEM BARREIRA QUALIFICA PROFISSIONALMENTE 10-ARTIGO

O colunista Renato Barbato esta sentado em uma das mesas na redação e segura um livro não acessvel nas mãos, gesticula com as mãos reclamando o direito a desfrutar da leitura como os demais colegas. Barbato veste camisa de mangas curtas rosa claro, usa cPublicado: 03-05- 17
Por: Renato Barbato
Colunista: Renato Barbato jornalista, palestrante, locutor, apresentador no programa “Papo no Balcão”, Arquiteto Urbanista, graduado pela Faculdade Belas Artes-SP e Tcnico Eletrotcnico. Enquanto liderança, atuou no Grupo de urbanismo da entidade ALEASP – Associação Leste dos Engenheiros e Arquitetos da Cidade de São Paulo e como diretor na modalidade Tcnico (entre 2001 a 2003).  Movimento Cidade Para Todos (Fundador e representante), Vice-coordenador do GT Acessibilidade do IAB/SP Instituto de Arquitetos do Brasil/Departamento de São Paulo (em 2011), representante titular do IAB/SP na CPA – Comissão Permanente de Acessibilidade do Municpio de São Paulo (desde 2011). CADEVI – Centro de apoio ao deficiente visual associado (desde 2013) e conselheiro (de 2014 a 2017). 
 Foto: Edi Sousa Studio Artes
 
As novas tecnologias invadiram nossas casas e principalmente os locais de trabalho nas duas ltimas dcadas. Funções novas apareceram enquanto outras tradicionais deixaram de existir. Para acompanhar essa evolução nas empresas o colaborador deve ter um bom conhecimento e se qualificar com constância. Graduação, mestrado e doutorado são obrigatrios para quem quer crescer na profissão.
 
A pessoa com deficiência visual não exceção, mas at a pouco tempo ela estava sempre lguas de distância das pessoas tidas como, hãããã, digamos, normais.
 
 O Braille, fundamental na alfabetização de crianças que nasceram cegas ou com baixa visão não dava conta de suprir essa demanda de leitura e não utilizado por pessoas que adquiriram a deficiência no decorrer da vida, que por sinal a esmagadora maioria. As fitas K7 e os udio livros não possibilitavam acesso a grafia das palavras. Todos esses fatores eram um obstculo ao crescimento profissional das pessoas com deficiência visual.
 
O primeiro passo na resolução desse problema foi a Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais, que em seu artigo 46 afirma:
 
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
 
I – a reprodução::
d) de obras literrias, artsticas ou cientficas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatrios.
Com essa abertura a pessoa com deficiência visual j podia produzir seu prprio material sem ficar dependendo de instituições assistencialistas que jamais deram conta de suprir a demanda de leitura dos cegos ou com baixa visão. Não era o panorama ideal, afinal foram horas de sono perdidas e muitas hrnias de disco para ter seu prprio material didtico ou conseguir ler um livro para aumento de seu nvel cultural, melhorando sua competitividade no mercado de trabalho.
 
A independência total e o fim da escravidão do pblico com deficiência visual com relação ao mundo da leitura veio em janeiro de 2016, com a entrada em vigor da Lei 13.146/2015 a LBI – Lei Brasileira da Inclusão, criando uma relação de consumo entre o mercado livreiro e os cegos ou com baixa visão, conforme seu artigo 42 transcrito abaixo:
 
Art. 42.  A pessoa com deficiência tem direito cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso:
I - a bens culturais em formato acessvel;
 
II - a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessvel; e
 
III - a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.
 
§ 1o   vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessvel pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual.
 
§ 2o  O poder pblico deve adotar soluções destinadas eliminação, redução ou superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histrico e artstico nacional.
Com esse artigo as pessoas com deficiência, em especial as com deficiência visual, não perderão precioso tempo de estudo fazendo malabarismos para acompanhar os demais estudantes. Mas muitos podem perguntar: “E a pessoa que não tem condições de adquirir um livro? Continuar na dependência de instituições caritativas ou de seu prprio esforço?”
A resposta não. As pessoas com deficiência visual propuseram na consulta pblica da lei a inserção do seguinte artigo que equipara esse pblico aos demais leitores, leiam abaixo e entendam:
Art. 68.  O poder pblico deve adotar mecanismos de incentivo produção, edição, difusão, distribuição e comercialização de livros em formatos acessveis, inclusive em publicações da administração pblica ou financiadas com recursos pblicos, com vistas a garantir pessoa com deficiência o direito de acesso leitura, informação e comunicação.
§ 1o  Nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas em todos os nveis e modalidades de educação e de bibliotecas pblicas, o poder pblico dever adotar clusulas de impedimento participação de editoras que não ofertem sua produção tambm em formatos acessveis.  
§ 2o  Consideram-se formatos acessveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substitu-los, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes e impressão em Braille. 
§ 3o  O poder pblico deve estimular e apoiar a adaptação e a produção de artigos cientficos em formato acessvel, inclusive em Libras. 
 
Com esses dois artigos todas as possibilidades de inclusão da pessoa com deficiência visual no mundo da leitura ficam cercadas e a equiparação de oportunidades finalmente começa a se tornar realidade. As empresas que relutam em contratar esse pblico aos poucos j não terão o argumento que os cegos ou pessoas com baixa visão não tem qualificação profissional, desculpa que j não tem embasamento hoje, mas ainda usada por uma boa parte dos conglomerados.
 
As editoras j começam a ter essa relação de consumo com as pessoas com deficiência visual. Cortez e Record, duas campeãs em recusar pedidos de cegos ou baixa visão j abriram suas portas para esse pblico, iniciando uma relação de consumo amigvel e duradoura.
Entidades assistencialistas, caritativas e credenciadas não devem mais interferir no direito de escolha da pessoa com deficiência visual, a não ser que ela queira viver da exclusão desse pblico e a LBI est cumprindo essa função de libertar, com o apoio de quem quer autonomia e das editoras que entenderam ser a relação direta mais simples que a ideia vendida at a entrada em vigor da nova legislação.
 
Claro que a falta de emprego est afetando a população brasileira, mas fato que com qualificação as oportunidades de recolocação profissional aumenta e com essa abertura a chance da pessoa com deficiência visual tambm, prometendo dias melhores para esse pblico que ainda tem a possibilidade de processar por discriminação caso sua compra de livro acessvel não seja atendida.
 
Voltando as tecnologias, segundo levantamento extra oficial desse colunista os dois formatos digitais preferidos pelas pessoas com deficiência visual são o PDF e o epub, amigveis e intuitivos.
 
O prximo passo são os desenvolvedores criarem sites totalmente acessveis para não ter barreira na aquisição de livros por pessoas com deficiência visual.
 
Outras informações:
 
www.paponobalcao.com.br
barbato.renato7@gmail.com
paponobalcao@gmail.com
Celular TIM: (11) 99397-0327 (Operadora TIM) WhatsApp