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Três modos de fazer a reforma

PraCegoVer Professora Cintra veste terno cinza, camisa clara e grava com listras. Ele  branco e usa culos finos. Opinião: Marcos Cintra
Foto: Edi Sousa e Nalva Lima Studio Artes
Colunista: Marcos Cintra doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da Fundação Getulio Vargas. autor do projeto do Imposto Único. presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
 
Depois de engavetada h anos, a reforma tributria volta a ser discutida e três formas de implement-la se apresentam. Uma continuar realizando alterações pontuais como ocorreu nos ltimos anos. Outra levar adiante um projeto que apenas junte alguns tributos sobre uma base tradicional como o valor agregado. A terceira forma investir em um modelo inovador baseado na era da informtica e da automação.
 
O primeiro modo de fazer a reforma tributria foi retomado com a proposta do Executivo de mudar o PIS, a Cofins e o ICMS. Trata-se da pior maneira de atuar sobre o catico sistema de tributos do pas. Nos ltimos anos essa foi a estratgia adotada e o que se viu foi o aprofundamento da burocracia e a elevação do custo de gerenciamento de impostos e contribuições.
 
O predomnio de mudanças pontuais aumentou a complexidade tributria de modo absurdo. Tal fato contribui para que uma empresa gaste hoje 2600 horas no ano apenas para cumprir as obrigações com o fisco. A mdia mundial que uma firma gasta para atender as normas tributrias de 261 horas. Toda essa burocracia impõe um custo anual para o setor produtivo brasileiro de R$ 63 bilhões. Nesse cenrio a sonegação estimulada e a estimativa do Sindicato dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz) que ela ultrapasse a marca de meio trilhão de reais no ano.
 
A segunda forma de fazer a reforma tributria juntar alguns tributos sobre o valor agregado, como propôs a Comissão Especial de Reforma Tributria da Câmara dos Deputados em seu relatrio prvio anunciado em fevereiro. A proposta extinguir nove tributos e criar em seu lugar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). 
 
O IVA uma proposta que os burocratas tentam aplicar no pas a todo custo porque ela mantm uma estrutura não muito diferente da que existe hoje e eles continuam exercendo o poder que adquiriram. Óbvio que esse essa unificação gera alguma economia operacional, mas cria um imposto nico com alquota de 30% e preserva um sistema declaratrio, de elevado custo administrativo para as empresas e para o governo. um campo frtil para a sonegação, que hoje equivale a 9% do PIB do pas.
 
O terceiro modo de implementar uma reforma tributria investir em um modelo baseado na informatização nos bancos. O Brasil possui um dos sistemas bancrios mais sofisticados e integrados do mundo, situação que combinada com o fato de 97% de todo o dinheiro na economia circular pelas contas correntes permite criar um imposto nico sobre a movimentação financeira com alquota reduzida. Trata-se de um projeto que atende as necessidades do pas, pois simplifica a burocrtica estrutura fiscal, combate a vergonhosa sonegação e reduz o absurdo custo envolvendo os tributos.
 
Este o quadro atual que se apresenta sociedade. O pior dos mundos o fatiamento e a histria recente mostra isso. Se for para escolher apenas entre a implementação de ações pontuais e a proposta prvia da Comissão de Reforma Tributria prefervel segunda alternativa, ainda que ela seja inadequada.
 
O melhor para o pas seria o resgate do projeto do Imposto Único sobre movimentação financeira que est parado no Congresso desde 2002. a alternativa que permite reduzir custo para as empresas, elevar a renda disponvel dos trabalhadores e combater a sonegação. 
 
Outras informações: 
 
www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque