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COMO CALCULAR E EFETUAR AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO ANO DE 2017 -artigo15

Pra Cego Ver: Patricia veste camisa com estampas bem coloridas e predomina a cor preta. Ela  loira de pele clara e na foto esta com os cabelos presos. Sentada em uma poltrona na redação com uma caneta em uma das mãos explica a fazer o calculo. Fim  “AprenPublicado: 23-01-17
Foto: Edi Sousa e Nalva Lima Studio Artes
Colunista: Dr Patricia Evangelista, professora e advogada especialista em direito previdencirio, mestre em direito previdencirio na PUC-SP.
 
 
Primeiramente, importante lembrar que todo incio de ano, o valor do salrio mnimo e o valor do teto mximo da Previdência Social são alterados, e, consequentemente, os valores vertidos a ttulo de contribuição previdenciria tambm, variando de acordo com a categoria profissional do segurado, o tipo de regime ao qual est vinculado e o tipo de benefcio que pode ter direito, merecendo destaque que, ningum poder receber menos do que o mnimo, nem mais do que o mximo.
Neste ano, o salrio mnimo passou a ser de R$ 937,00 (Novecentos e trinta e sete reais), sendo o teto mximo o valor de R$ 5.531,31 (Cinco mil quinhentos e trinta e um reais e trinta e um centavos).
Existem 02 (dois) tipos de Regimes Previdencirios no Instituto Nacional do Seguro Social- INSS: 1) Regime Geral de Previdência Social- RGPS, no qual o segurado verte contribuição varivel, dependendo da faixa salarial ou dos proventos, tendo direito a todos os tipos de benefcios previdencirios, e, o 2) Regime Simplificado, no qual o segurado contribui com percentual reduzido, mas não tem direito aposentadoria por tempo de contribuição e certidão de tempo de contribuição.
Para facilitar o clculo, foi elaborada uma tabela de contribuição mensal que poder ser utilizada para consulta sobre as faixas de salrios e respectivas alquotas de incidência para o clculo da contribuição a ser paga ao INSS.
As categorias de empregado, empregado domstico e trabalhador avulso possuem faixas e alquotas distintas das de contribuinte individual e facultativo.
 
 
Tabela para Empregado, Empregado Domstico e Trabalhador Avulso 2017
 
Salrio de Contribuição (R$) Alquota
At R$ 1.659,38 8%
De R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66 9%
De R$ 2.765,67 at R$ 5.531,31 11%
 
Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo 2017
 
Salrio de Contribuição (R$) Alquota    Valor
R$ 937,00 5% (não d direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição) *    R$ 46,85
R$ 937,00 11% (não d direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição) **     R$ 103,07
R$ 937,00 at R$ 5.531,31 20% Entre R$ 187,40     
(salrio mnimo) e R$ 1.106,26 (teto)
*Alquota exclusiva do Microempreendedor Individual e do Facultativo Baixa Renda;
**Alquota exclusiva do Plano Simplificado de Previdência;
 
Os valores das tabelas foram extrados da Portaria Ministerial MF n 8, de 13 de janeiro de 2017 e terão aplicação sobre as remunerações a partir de 1 de janeiro de 2017, ou seja, os recolhimentos feitos a partir de fevereiro, referentes a competência de janeiro.
Sempre que o empregado, o empregado domstico e o trabalhador avulso tiverem mais de um vnculo empregatcio (vnculos concomitantes), as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela acima, respeitando-se o limite mximo de contribuição.
Quando houver pagamento de remuneração relativa a dcimo terceiro salrio, este não deve ser somado remuneração mensal para efeito de enquadramento na tabela de salrios-de-contribuição, ou seja, ser aplicada a alquota sobre os valores em separado.
Portanto, a partir do mês de janeiro de 2017, cujo pagamento deve ser feito a partir de fevereiro, a contribuição previdenciria mnima, passa a ser, no Regime Geral de Previdência Social-RGPS, com percentual de 20% (vinte por cento) o valor de R$ 187,40 (Cento e oitenta e sete reais e quarenta centavos), e, o mximo de R$ 5.531,31 (Cinco mil quinhentos e trinta e um reais e trinta e um centavos), e, no Regime Simplificado, para o segurado de baixa renda, no percentual de 5% (cinco por cento), o valor de R$ 46,85 (quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), e, para os facultativos e contribuintes individuais de tal regime, no percentual de 11% (onze por cento), o valor de R$ 103,07 (cento e três reais e sete centavos).
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Telefone: 011-3115-0360
 
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