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Lei de Cotas não cumpre seu papel social

# PraCegoVer: Renato veste camisa branca esta com os culos escuros pendurados na camisa e faz um sinal comum de quem pede carona em avenidas. Mão fechada com o polegar aberto em horizontal. FimPublicado: 20-12-16
 
Por: Renato Barbato
 
Colunista: Renato Barbato jornalista, palestrante, locutor, apresentador no programa “Papo no Balcão”, Arquiteto Urbanista, graduado pela Faculdade Belas Artes-SP e Tcnico Eletrotcnico. Enquanto liderança, atuou no Grupo de urbanismo da entidade ALEASP – Associação Leste dos Engenheiros e Arquitetos da Cidade de São Paulo e como diretor na modalidade Tcnico (entre 2001 a 2003).  Movimento Cidade Para Todos (Fundador e representante), Vice-coordenador do GT Acessibilidade do IAB-SP – Instituto de Arquitetos do Brasil/Departamento de São Paulo (em 2011), representante titular do IAB/SP na CPA – Comissão Permanente de Acessibilidade do Municpio de São Paulo (desde 2011). CADEVI – Centro de apoio ao deficiente visual associado (desde 2013) e conselheiro (de 2014 a 2017). 
 
Foto: Edi Sousa Studio Artes
 
O ano de 2016 est chegando ao seu final e junto com ele as esperanças de conseguir entrar para o mercado de trabalho de milhares de pessoas com deficiência visual. Afundado em uma crise econômica e poltica como h muito não se via o ano acaba como começou, com postos de trabalho sendo fechados e o desemprego em alta. Pessoas com deficiência visual cada dia mais capacitadas e sem conseguir a oportunidade que proporcionar sua liberdade econômica.
Levantamentos efetuados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e estatstica aponta para a baixa empregabilidade da pessoa com deficiência, em especial da pessoa com deficiência visual, que tem um dos menores nveis de contratação, menos de 40 % das vagas oferecidas as pessoas com qualquer tipo de deficiência estavam preenchidas. Os dados não são atuais, mas o ceguinho não fica de fora das estatsticas, se a empresa demite o taducho entra na lista como qualquer outro funcionrio. Outro fator importante que necessita de aprofundamento a redução do nmero de empresas que precisam cumprir a Lei de Cotas. A matemtica lgica, menos empregados, o nmero total cai para menos de 100 funcionrios, automaticamente ela não precisa empregar pessoas com deficiência.
Esse problema poderia ter sido minimizado caso a ex Presidente Dilma Houssef não tivesse vetado o artigo da LBI – Lei Brasileira da Inclusão que propunha obrigatoriedade para empresas com mais de 50 funcionrios contratar pelo menos uma pessoa com deficiência para seu quadro de colaboradores. Isso faria que essas empresas que estão demitindo por não se enquadrar mais na Lei de Cotas não deixassem de cumprir devido a nova legislação, alm de proporcionar a entrada de outros estabelecimentos no novo ordenamento jurdico.
Outro agravante tem sido a conivência do poder judicirio que tem anulado multas por descumprimento da legislação, acatando justificativas absurdas feitas pelas empresas, como a realização de grandes esforços para conseguir os funcionrios e não obter retorno desse pblico.
Claro que muitas pessoas com deficiência não estão dispostas a trabalhar e abrir mão do BPC – Benefcio de Prestação Continuada, mas essas pessoas são a exceção, não servindo como desculpa ao empresariado que tem preconceito velado com relação ao pblico alvo da Lei de Cotas.
Os nmeros demonstram que a legislação não vem cumprindo seu papel fundamental, a inserção das pessoas com deficiência na vida produtiva e por consequência sua melhora de qualidade de vida. E a entra a pergunta: “Como mudar esse estado de coisas num perodo que todos os trabalhadores estão apreensivos com a possibilidade fantasmagrica do desemprego?”
Alguns fatores serão decisivos na inversão dessa curva da empregabilidade da pessoa com deficiência visual e um deles a continuidade do processo fiscalizatrio nas empresas, com autuação e confirmação dela pelo poder judicirio. Outra forma a tomada de consciência por parte do empresariado da eficiência e não da deficiência desse pblico. Empresas que investiram na contratação e manutenção desses colaboradores estão cada dia mais satisfeitas com sua produtividade. O treinamento do quadro de funcionrios outra tima pedida para a inserção da pessoa com deficiência na empresa, quanto mais acolhida ela se sentir melhor ser sua integração e sua disposição em colaborar com a equipe.
Soluções existem e não são poucas, basta o empresariado despir-se do preconceito que a pessoa com deficiência, em especial a com deficiência visual, não tem capacidade de ocupar um posto de trabalho em seu conglomerado e começar a dar oportunidade esse pblico.
Com essa mudança de visão a pessoa com deficiência ter no ano de 2017, 2018, 2019 e todos os demais, expectativas e esperanças renovadas que ela poder suprir seu prprio sustento e desfrutar da dignidade e autonomia que qualquer cidadão brasileiro almeja.
 
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