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POSSÍVEL REFORMA DA PREVIDÊNCIA 11

Descrição: Dr Patricia Evangelista especialista em direito previdencirio convidando a reflexão". Fim

 
Publicado: 26-7-16
Foto: Edi Sousa e Nalva Lima Studio Artes
Colunista: Dr Patricia Evangelista, professora e advogada especialista em direito previdencirio, mestre em direito previdencirio na PUC-SP.
 
H muitos anos, vem sendo discutidas questões pertinentes reforma da previdência, porm aps a posse como Presidente da Repblica, do Michel Temer, em função das medidas econômicas para conter gastos do governo, veio tona, como prioridade, uma efetiva reforma previdenciria, sendo veiculada como a tbua de salvação da crise do governo.
 
Dentre os fatores elencados pelo governo estão s mudanças demogrficas, tais como, diminuição da natalidade, aumento da expectativa de sobrevida e desigualdade de requisitos entre os trabalhadores.
 
Não se sabe ao certo, quais são as efetivas mudanças que serão propostas para reduzir os gastos com a previdência, porm as medidas que estão sendo discutidas são:
 
1-Idade mnima para os trabalhadores, de 65 anos para solicitarem aposentadoria;
2-Acmulo de pensão e aposentadoria;
3-Aposentadoria rural e de servidores e,
4-Reajuste dos benefcios iguais ao piso, e, 
5-Benefcios Assistenciais- LOAS  
 
A reforma da Previdência Social ser costurada de modo que seus impactos sejam diferentes para os brasileiros de acordo com sua situação no mercado de trabalho. Em sua primeira entrevista desde que assumiu o cargo, o secretrio de Previdência Social, Marcelo Caetano, afirmou que a tendência do governo definir três grupos na elaboração da proposta. Os mais jovens — que vão ingressar no mercado ou entraram h pouco tempo —, para os quais as mudanças serão mais duras; os trabalhadores que estão numa fase intermediria, com dez ou 20 anos de serviço, que terão de seguir regras de transição; e as pessoas que j completaram os requisitos mnimos para se aposentar ou que vão atingir essas condições at a aprovação da reforma, que não serão atingidas.
 
 
Importante explicar que, independente da reforma que ser feita, ter que ser respeitado o direito adquirido, ou seja, aqueles que j haviam implementado os requisitos na legislação vigente, não serão afetados pelas novas regras.
 
Pode ser que a reforma previdenciria preveja regras de transição para o implemento da concessão dos benefcios previdencirios, assim como a possvel reforma poder afetar somente os novos segurados ou aqueles que j estão contribuindo para a Previdência Social.
 
Portanto, por enquanto, estão sendo discutidas as questões pertinentes a real reforma da Previdência Social, tendo sinalizado, o atual Presidente da Repblica, que não far reforma da Previdência sem uma concordância com a sociedade, lembrando que h um foro de discussões em andamento, principalmente, junto s entidades sindicais, para se chegar a um consenso a cerca da necessidade de tal reforma e em quais termos.
 
Por fim, aconselha-se que nenhum brasileiro tome medidas antecipadas, para não ter prejuzos em seus benefcios, devendo apenas tom-las se ocorrer efetivamente reformas que venham a prejudicar os direitos dos segurados da Previdência Social.
Outras informações:
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Telefone: 011-3115-0360
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