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Por uma reforma simplificadora

Marcos Cintra17Em artigo enviado a redação do Pr Trabalhador, Marcos Cintra, reforça a necessidade de buscar simplificar o sistema tributrio, fala sobre como o formato atual um entrave para o desenvolvimento do pas. Um exemplo citado por Cintra tempo gasto pelas empresas com tributação: “em mdia 2600 horas no ano para ficar em dia com suas obrigações tributrias” (confira). 
 
Artigo enviado por-Marcos Cintra, doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto nico. Subsecretrio de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo.
Publicado 21/07/14
Fotos-Arquivo pessoal de Cintra
 
Em evento na Amcham Brasil (Câmara Americana de Comrcio), o candidato presidência da Repblica, Acio Neves, repetiu que, caso eleito, ir criar uma secretaria temporria para, em seis meses, apresentar um projeto visando uma “profunda simplificação do nosso sistema tributrio”. Cumpre lembrar que, o senador mineiro um admirador do imposto nico e em 2001, quando era presidente da Câmara dos Deputados, instalou uma Comissão Especial de Reforma Tributria para discutir a PEC 474/01, que cria o Imposto Único sobre a movimentação financeira. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos 35 componentes daquela comissão em dezembro de 2002 e, desde então, est parada no Congresso.
 
Acio Neves tem razão quando diz que vai priorizar a simplificação da estrutura tributria. Afinal, o Brasil tem o sistema de impostos mais burocrtico do mundo. Tal fato implica em desembolsos da ordem de R$ 37 bilhões por ano para as empresas no pas. São gastos administrativos referentes necessidade de cumprimento das complexas normas fiscais brasileira. Em um ambiente pautado pela simplificação, esses recursos poderiam ser redirecionados para investimento na produção, gerando eficiência e melhorando a competividade das firmas.
 
Uma empresa no Brasil gasta em mdia 2600 horas no ano para ficar em dia com suas obrigações tributrias. Na Amrica Latina e Caribe o tempo mdio anual de 369 horas e nos pases da OCDE o empreendedor despende em mdia 175 horas por ano para atender as exigências do fisco. A burocracia fiscal brasileira exige um sacrifcio descomunal do empreendedor e inibe investimentos. Muitas vezes, a sonegação acaba sendo a sada para uma empresa sobreviver em meio a tanta insanidade fiscal.
 
O Brasil tem enorme dificuldade em empreender ações voltadas racionalização de seu sistema tributrio. Alguns avanços isolados foram realizados nos ltimos anos, como o Simples e a CPMF, mas em seguida o vcio burocrtico se impôs e a estrutura retrocedeu.
 
O Simples foi um passo importante para facilitar a vida do empreendedor quando ele foi implantado, em 1997, mas anos depois essa forma simplificada de tributação foi significativamente alterada. Foram criadas vrias tabelas, novas alquotas e outros penduricalhos que fizeram o imposto nico das micro e pequenas empresas se tornar confuso e de custo mais elevado quando comparado ao sistema original.
 
A CPMF foi outro caso que expôs o poder da burocracia fiscal no pas. O “imposto do cheque”, o mais simples e mais barato tributo que o Brasil j teve nos ltimos anos, foi alvo de repugnante campanha poltica e acabou sendo extinto em 2007. Mesmo com as qualidades desse tributo sendo evidenciadas, como sua simplicidade e seu baixo custo, ele foi colocado para a sociedade como um vilão a ser combatido. um caso emblemtico para mostrar que a complexidade na rea dos impostos predomina frente s medidas simplificadoras.
 
A proposta de Acio Neves e sua simpatia pelo Imposto Único servem de alento a todos que lutam pela racionalização dos impostos e pela eficiência produtiva no pas. Se omitir em relação reforma tributria, como faz o atual governo, aprofundaria a j crtica situação da competitividade da produção brasileira.