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Crise fiscal e coragem para mudar

Descrição de imagem: Professor Marcos Cintra. Fim da descrição de imagem Essa semana, o economista e professor, Marcos Cintra comenta a crise fiscal e traz sugestões para a reflexão de nossos leitores sobre a necessidade de revisão dos gastos obrigatrios e a implantação do orçamento base-zero que colabora para flexibilização da gestão das contas pblicas e a redução do abusivo nmero de servidores em cargos de indicação poltica. Segundo a ONG Transparência Brasil, chegam a 20,5 mil na esfera federal contra 9 mil nos Estados Unidos, 500 na Alemanha e 300 na Inglaterra.
 
Artigo enviado por: Marcos Cintra doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único.
Publicado: 16/09/15
Fotos: Edi Sousa e Nalva Lima Studio Artes 
 
A proposta orçamentria da União para 2016 chegou ao Congresso causando tensão na economia brasileira. O projeto contempla o primeiro dficit da histria contemporânea do pas e joga para os parlamentares parte da responsabilidade de cobrir o rombo. A projeção de crescimento dos gastos da ordem de R$ 104,8 bilhões e para acomodar essa elevação o governo pretende aumentar a tributação sobre bebidas, computadores, celulares, tablets e nas operações de crdito do BNDES. Porm, esse ônus tributrio adicional não ser suficiente para equilibrar as contas e a previsão de um saldo negativo de R$ 30,5 bilhões no prximo ano, ou 0,5% do PIB.
 
A proposta orçamentria apresentada um bom retrato da situação fiscal do pas e uma oportunidade rara para a sociedade discutir a atual estrutura das finanças pblicas brasileira. O quadro grave e foi resumido de modo direto em duas ocasiões por membros do governo. Recentemente o ministro Joaquim Levy afirmou que “a situação fiscal sria”. Esse tambm foi o discurso de Michel Temer ao participar de evento da revista “Exame” em São Paulo. Para o vice-presidente da Repblica o dficit do orçamento “extremamente preocupante”.
 
Ao entregar a proposta no Congresso, Joaquim Levy deixou claro que a ideia elaborar junto com o Legislativo medidas para financiar o rombo e que a intenção mexer nos gastos obrigatrios. Este um ponto importante a ser destacado. Em 2015 a carga tributria deve ser recorde, equivalente a 37% do PIB, patamar que não condiz com a renda per capita do pas. Não h mais espaço para continuar impondo ônus sobre o contribuinte brasileiro.
 
O foco do ajuste deve ser a redução das despesas pblicas e isso passa pela revisão da rigidez orçamentria. Os gastos que o governo tem controle equivalem a apenas 10% da arrecadação. H excesso de vinculação da receita e isso d pouca margem de manobra ao Executivo. indispensvel revê-las, sobretudo porque comprovadamente essa prtica não proporciona eficiência dos gastos e não qualifica os serviços pblicos.
 
Outra proposta para flexibilizar a gestão das contas pblicas a adoção do orçamento base-zero. Dessa forma seria possvel identificar gastos injustificveis sob qualquer critrio objetivo de valia social, mas que se mantêm por inrcia no vigente regime orçamentrio incremental. O modelo sugerido permite margem de manobra mais ampla para o gestor pblico atuar pelo lado da despesa quando ajustes são requeridos. Facilita cortar gastos.
 
A revisão dos gastos obrigatrios e a implantação do orçamento base-zero são medidas de grande alcance para a necessria flexibilização da gestão das contas pblicas brasileira. Impõem mudanças estruturais que devem vir acompanhadas de ações complementares como, por exemplo, a redução do abusivo nmero de servidores em cargos de indicação poltica que, segundo a ONG Transparência Brasil, chegam a 20,5 mil na esfera federal contra 9 mil nos Estados Unidos, 500 na Alemanha e 300 na Inglaterra.
A situação das finanças pressiona por corte de gastos. O Executivo e o Congresso estão juntos nessa missão. preciso inovar. preciso coragem para levar essas propostas adiante, sob pena do custo social se tornar insuportvel mais adiante.
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Marcos Cintra doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único.
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