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PROCESSOS TRABALHISTAS ESTÃO MAIS CAROS

 
Descrição de imagem: O colunista Dr. Paparotti, veste um terno preto e uma blusa social branca com gravata,esta com a boca meia aberta porque ao tirar a foto ele estava falando sobre o assunto. Fim da descrição de imagemNo artigo desta semana o colunista professor e jurista Dr. Fabio Paparotti especialista em direito empresarial alerta: “Protelar processos trabalhistas ficou 30% mais caro para empresrios de todo pas”. Entenda o que mudou e de que maneira a mudança afeta a trabalhadores e empresrios. 
 
Publicado: 14/09/15
Colunista: Atualmente, alm de, exercer a advocacia, Dr. Paparotti, presidente da Comissão de Direito Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), subseção de Santo Amaro e ministra o curso preparatrio para o Exame da Ordem, no complexo Damsio de Jesus.
Foto: Edi Sousa e Nalva Lima Studio Artes.
 
No ltimo dia 14 de agosto foi publicada decisão do Tribunal Superior do Trabalho - TST, rgão mximo no âmbito da Justiça do Trabalho, alterando os ndices de correção de todos os processos que se encontram em curso. 
 
Antes da referida decisão o ndice aplicado para corrigir as demandas trabalhistas era a TR (Taxa Referencial), a qual possui uma variação anual de aproximadamente 0,2400%, não representando a real inflação ocorrida no pas. Em razão disso, o trabalhador que não tinha seu processo solucionado rapidamente, ao invs de ser recompensado, sofria desvalorização do seu crdito. 
 
 A decisão foi tomada atravs do julgamento acerca da inconstitucionalidade de dispositivo contido na Lei da Desindexação da Economia (Lei n 8.177/91), a qual servia de base para correção das demandas trabalhistas, que, por unanimidade, afastou a aplicação da TR desde o ano de 2009. 
Com o afastamento da TR, para evitar-se uma lacuna na lei, o TST precisava indicar outro ndice para corrigir os processos e, baseando-se em decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, instância mxima em nosso ordenamento jurdico, decidiram pela aplicação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
 
Segundo o STF, a atualização monetria dos crditos direito do credor e dever refletir a mesma recomposição do poder aquisitivo decorrente da inflação ocorrida no mesmo perodo, preservando a manutenção de diversos direitos, dentre eles, a eficcia e efetividade do ttulo judicial e a vedação do enriquecimento ilcito do devedor. 
 
O Ministro Carlos Brandão, responsvel pela relatoria do processo, destacou em seu voto que “ao permanecer essa regra, a cada dia o trabalhador amargar perdas crescentes resultantes da utilização de ndice de atualização monetria que não reflete a variação da taxa inflacionria”. Ou seja, o entendimento foi de que os trabalhadores acabavam tendo uma perda com a correção baseada na TR. 
 
Brandão destacou em seu voto um comparativo entre os ndices: “No ano de 2012, por exemplo, a TR foi de 0,2897% e, em 2013, foi de 0,1910%, muito abaixo do ndice oficial da inflação – IPCA -, que, no mesmo perodo, foi divulgado em 5,83% e 5,91%, respectivamente”. 
 
Se por um lado a decisão tima para os trabalhadores com demandas pendentes na Justiça do Trabalho, para as empresas não poderia vir em pior cenrio econômico. Isso porque as empresas que possuem um grande nmero de ações terão que aumentar seus provisionamentos, uma vez que o impacto da mudança j vem sendo calculado e, na prtica, o valor de um processo variou em torno de 30% entre 2010 e 2014.  
 
Para melhor esclarecer, uma dvida em 2010 no importe de R$ 1.000,00, por exemplo, valeria R$ 1.652,41, se corrigida hoje pela TR. Contrapartida, com o novo ndice essa dvida atingiria o valor de R$ 2.149,60 no fim de 2014!  Portanto, empresas com um volume considervel de processos sofrerão impacto em seus provisionamentos e terão que se adequar nova realidade. 
 
Vale lembrar que a decisão vlida tão somente para os processos que ainda estão tramitando na Justiça, ou seja, que ainda estão em aberto, garantindo assim, o ato jurdico perfeito. Logo, a mudança de ndice não se aplica aos processos encerrados e j pagos.
 
Dessa forma, o trabalhador ter seu crdito corrigido alinhado inflação registrada no pas e, com tal mudança, certamente as empresas revisarão os litgios chamados protelatrios, pois a vantagem que havia em protelar os processos para que os pagamentos ocorressem no futuro em valores com pouca correção, abaixo da inflação, deixou de existir. 
 
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