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Carreiras Contabilista: "O profissional registrado no CRC apto a orientar o empreendedor"

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Essa semana estreia uma srie de reportagens sobre carreira. Para entendermos um pouco sobre a profissão de contabilista e de que modo a escolha deste profissional essencial para os resultados, segurança e legalidade das empresas, nossa equipe de jornalismo entrevistou a contabilista, Marcia Ruiz Alcazar, membro do Conselho Regional dos Contabilistas (CRC), IBRACON, SINDICONT, SESCON e ANEFAC. Confira em breve na editoria Mundo do Trabalho.
 
Publicado: 06/11/15
Texto: Regina Ramalho
Foto: Edi Sousa Studio Artes.
 
Marcia atua h mais de 25 anos no ramo contbil, especializada no atendimento de mdias e pequenas empresas.
 Marcia Seteco
 
Pr Trabalhador: Qual o principal papel do contador?
 
Marcia: Defender os interesses da sociedade e desburocratizar os processos.
 
Pr Trabalhador: Quais as atribuições?
 
Marcia: Somos uma categoria regulamentada por Decreto com força de lei desde 1946. Desta forma, uma atividade acompanhada pelo Conselho Federa e Regional de Contabilidade, com mais 48 atividades estabelecidas (confira Resolução CRC N 560/83 no final da matria).
  
Pr Trabalhador: Em que momento o empreendedor deve contar com o apoio de um profissional de contabilidade?
 
Marcia: A recomendação desde a concepção do formato da empresa. Sozinho o empreendedor pode enfrentar dificuldades desnecessrias. Qualquer falta de atenção na hora da constituição da empresa depois pode gerar grande dor de cabeça e ser um impeditivo para o pleno exerccio da atividade ou um impedimento legal para que ela cresça. A consulta a um contabilista pode evitar isso.
 
Pr Trabalhador: Qual o principal obstculo do Micro Empreendedor Brasileiro?
 
Marcia:  Existem mais 530 mil contabilistas no Brasil, mais de 30% dos empresas enceram suas atividades em at 3 anos. Se sobreviver 5 anos, a pode começar a ganhar vida de fato. Um dos principais obstculos a chamada: ‘Cultura da Informalidade’, motivada pela burocracia e altos impostos.
  
Pr Trabalhador: De que maneira uma consulta prvia ao contabilista pode auxiliar no bom desempenho do negcio?
 
Marcia: Desde a orientação legal, h um diagnstico das potências e expectativas deste empreendedor. A anlise vai variar muito, sobre os pontosde vista da atividade a ser desempenhada, localidade, situação econômica, implicações trabalhistas e a lista segue enorme.
  
Pr Trabalhador: Quais os principais cuidados na hora de contratar um contabilista?
 
Marcia: Cuidado com os auto-serviços, oferecidos na internet e os serviços oferecidos em outro pas. Tambm vale uma consulta ao CRC de sua região, infelizmente, ainda tem muita gente que por ter trabalhado em contabilidade e em recursos humanos, prestando serviços por a sem ser apto para esta finalidade (se souber de algum caso denuncie ao CRC). O profissional de contabilidade habilitado e registrado no CRC est apto a fazer as perguntas certas e deste modo poder realmente orientar o empreendedor.
  
Pr Trabalhador: verdade que os Micro Empreendedores podem consultar os contadores sem custos. 
  
Marcia: Sim! Essa conquista foi parte de uma moeda de troca com o governo. Que permitiu que atividade do contabilista se enquadrasse no Simples e, em contrapartida, os contadores assumiram para si este importante papel de orientar este empreendedor, na abertura da empresa e oferecer um suporte durante o primeiro ano de vida da empresa. claro que deve haver um bom senso por parte do empreendedor no nmero de consultas gratuitas e nem todas as atividades do contador estão dentro deste acordo. Exemplo: Ánalise e planejamento tributrio, não estão inclusos. Mas alguns colegas estão dentro do possvel tambm prestando este suporte inicial.
 
Pr Trabalhador: comum as pessoas se empolgarem com as medidas de governo e depois de aderirem se arrependerem?
 
Marcia: ! At j escrevi um artigo sobre isso chamado: “Cuidado com o canto da sereia”. O governo anuncia uma medida estilo: Desoneração. Nem sempre o que bom para meu vizinho pode ser bom para o meu negcio. A anlise contbil vai auxiliar na verificação e contribuir para a avaliação se a medida realmente uma boa opção.
  
Pr Trabalhador: Qual a importância de um conselho para uma categoria e qual a diferença para a atividade sindical?
 
Marcia: Vamos começar pelas semelhanças. As duas estão a serviço da sociedade e não possuem fins lucrativos. O Conselho tem que prestar contas ao Tribunal da União, vive de anuidades, mas não associativo como os sindicatos. O CRC regulamenta a profissão, fiscaliza as boas prticas da atividade, promove ações gratuitas de qualificação constantes, aponta as diretrizes para avaliação das competências tcnicas para o exerccio da atividade, isso, e outras ações fortalecem a profissão e resguarda a sociedade que conta com este profissional desde os tempos antes de Cristo.
  
Pr Trabalhador: De que maneira o CRC atua?
 
Marcia: Em duas frentes: A primeira frente de encargo do Tribunal Administrativo de tica e Disciplina. Quem com base em denncias realiza investigações, sempre pautada no direito do contraditrio e da ampla defesa. Podendo aplicar penas que vão desde a advertência reservada, passando pela suspensão da atividade por seis meses. Ou se avaliar que atividade trouxe prejuzos graves, a entidade poderar cassar o registro por prazo inderteminado.
Um bom exemplo o caso dos envolvidos com a “Operação Lava Jato”, independente dos resultados de decisões civis ou criminais, o conselho possui poder de permitir ou não que os envolvidos continuem a exercer prticas contabilistas. Podendo inclusive instituir a chamada: “Morte Civil”.
 
A segunda frente a preventiva. A assistência e o monitoramento da atividade contabilista no pas. O CRC pode entrar na sua empresa e pedir informações e documentos, depois orientar e estabelecer prazos para as correções.

Pr Trabalhador: Quais os principais desafios da categoria contabilista hoje?
 
Marcia: A regulamentação do e-commerce por exemplo. Quais os limites dos serviços prestados por profissionais de outros pases? Nossa legislação antiga e devemos avançar na discussão desta e de outras questões. Se uma empresa de m f pblica entra no nosso pas pode pôr em risco a prpria sociedade, por isso, essa deve ser uma pauta fundamental no CRC. 
Agora com você leitor, que pode optar por conhecer e quem sabe abraçar esta carreira. Ou você empreendedor, de ficar cada vez mais atento na ora de escolher o profissional que vai te prestar o suporte contbil.
 
 
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RESOLUÇÃO CFC N 560/83
 
 Dispõe sobre as prerrogativas profissionais de que trata o artigo 25 do Decreto-lei n 9.295, de 27 de maio de 1946.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exerccio de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Decreto-lei n 9.295/46, que em seu artigo 25 estabelece as atribuições dos profissionais da Contabilidade, e que no 36 declara-o rgão ao qual compete decidir, em ltima instância, as dvidas suscitadas na interpretação dessas atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de uma revisão das Resoluções CFC nos 107/58, 115/59 e 404/75, visando a sua adequação s necessidades de um mercado de trabalho dinâmico, e ao saneamento de problemas que se vêm apresentando na aplicação dessas Resoluções;
CONSIDERANDO que a Contabilidade, fundamentando-se em princpios, normas e regras estabelecidos a partir do conhecimento abstrato e do saber emprico, e não a partir de leis naturais, classifica-se entre as ciências humanas e, at mais especificamente, entre as aplicadas, e que a sua condição cientfica não pode ser negada, j que irrelevante a discussão existente em relação a todas as ciências ditas “humanas”, sobre se elas são “ciências” no sentido clssico, “disciplinas cientficas” ou similares;
CONSIDERANDO ser o patrimônio o objeto fundamental da Contabilidade, afirmação que encontra apoio generalizado entre os autores, chegando alguns a design-la, simplesmente, por “ciência do patrimônio”, cabe observar que o substantivo “patrimônio” deve ser entendido em sua acepção mais ampla que abrange todos os aspectos quantitativos e qualitativos e suas variações, em todos os tipos de entidades, em todos os tipos de pessoas, fsicas ou jurdicas, e que, adotado tal posicionamento, a Contabilidade apresentar-se-, nos seus alicerces, como teoria de valor, e que at mesmo algumas denominações que parecem estranhas para a maioria, como a contabilidade ecolgica, encontrarão guarida automtica no conceito adotado;
CONSIDERANDO ter a Contabilidade formas prprias de expressão e se exprime atravs da apreensão, quantificação, registro, relato, anlise e revisão de fatos e informações sobre o patrimônio das pessoas e entidades, tanto em termos  fsicos  quanto  monetrios;
CONSIDERANDO não estar cingida ao passado a Contabilidade, concordando com a maioria dos autores com a existência da contabilidade orçamentria ou, mais amplamente, prospectiva, conclusão importantssima, por conferir um carter extraordinariamente dinâmico a essa ciência;
CONSIDERANDO que a Contabilidade visa guarda de informações e ao fornecimento de subsdios para a tomada de decisões, alm daquele objetivo clssico da guarda de informações com respeito a determinadas formalidades,
RESOLVE:
 
CAPÍTULO I
DAS ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DOS CONTABILISTAS
Art. 1 O exerccio das atividades compreendidas na Contabilidade, considerada esta na sua plena amplitude e condição de Ciência Aplicada, constitui prerrogativa, sem exceção, dos contadores e dos tcnicos em contabilidade legalmente habilitados, ressalvadas as atribuições privativas dos contadores.
Art. 2 O contabilista pode exercer as suas atividades na condição de profissional liberal ou autônomo, de empregado regido pela CLT, de servidor pblico, de militar, de scio de qualquer tipo de sociedade, de diretor ou de conselheiro de quaisquer entidades, ou, em qualquer outra situação jurdica definida pela legislação, exercendo qualquer tipo de função. Essas funções poderão ser as de analista, assessor, assistente, auditor, interno e externo, conselheiro, consultor, controlador de arrecadação, controller, educador, escritor ou articulista tcnico, escriturador contbil ou fiscal, executor subordinado, fiscal de tributos, legislador, organizador, perito, pesquisador, planejador, professor ou conferencista, redator, revisor.
Essas funções poderão ser exercidas em cargos como os de chefe, subchefe, diretor, responsvel, encarregado, supervisor, superintendente, gerente, subgerente, de todas as unidades administrativas onde se processem serviços contbeis. Quanto titulação, poder ser de contador, contador de custos, contador departamental, contador de filial, contador fazendrio, contador fiscal, contador geral, contador industrial, contador patrimonial, contador pblico, contador revisor, contador seccional ou setorial, contadoria, tcnico em contabilidade, departamento, setor, ou outras semelhantes, expressando o seu trabalho atravs de aulas, balancetes, balanços, clculos e suas memrias, certificados, conferências, demonstrações, laudos periciais, judiciais e extrajudiciais, levantamentos, livros ou teses cientficas, livros ou folhas ou fichas escriturados, mapas ou planilhas preenchidas, papis de trabalho, pareceres, planos de organização ou reorganização, com textos, organogramas, fluxogramas, cronogramas e outros recursos tcnicos semelhantes, prestações de contas, projetos, relatrios, e todas as demais formas de expressão, de acordo com as circunstâncias.
Art. 3 São atribuições privativas dos profissionais da contabilidade:
1. avaliação de acervos patrimoniais e verificação de haveres e obrigações, para quaisquer finalidades, inclusive de natureza fiscal;
1. avaliação dos fundos de comrcio;
1. apuração do valor patrimonial de participações, quotas ou ações;
1. reavaliações e medição dos efeitos das variações do poder aquisitivo da moeda sobre o patrimônio e o resultado peridico de quaisquer entidades;
1. apuração de haveres e avaliação de direitos e obrigações, do acervo patrimonial de quaisquer entidades, em vista de liquidação, fusão, cisão, expropriação no interesse pblico, transformação ou incorporação dessas entidades, bem como em razão de entrada, retirada, exclusão ou falecimento de scios, quotistas ou acionistas;
1. concepção dos planos de determinação das taxas de depreciação e exaustão dos bens materiais e dos de amortização dos valores imateriais, inclusive de valores diferidos;
1. implantação e aplicação dos planos de depreciação, amortização e diferimento, bem como de correções monetrias e reavaliações;
1. regulações judiciais ou extrajudiciais, de avarias grossas ou comuns;
1. escrituração regular, oficial ou não, de todos os fatos relativos aos patrimônios e s variações patrimoniais das entidades, por quaisquer mtodos, tcnicas ou processos;
1. classificação dos fatos para registros contbeis, por qualquer processo, inclusive computação eletrônica, e respectiva validação dos registros e demonstrações;
1. abertura e encerramento de escritas contbeis;
1. execução dos serviços de escrituração em todas as modalidades especficas, conhecidas por denominações que informam sobre o ramo de atividade, como contabilidade bancria, contabilidade comercial, contabilidade de condomnio, contabilidade industrial, contabilidade imobiliria, contabilidade macroeconômica, contabilidade de seguros, contabilidade de serviços, contabilidade pblica, contabilidade hospitalar, contabilidade agrcola, contabilidade pastoril, contabilidade das entidades de fins ideais, contabilidade de transportes, e outras;
1. controle de formalização, guarda, manutenção ou destruição de livros e outros meios de registro contbil, bem como dos documentos relativos vida patrimonial;
1. elaboração de balancetes e de demonstrações do movimento por contas ou grupos de contas, de forma analtica ou sinttica;
1. levantamento de balanços de qualquer tipo ou natureza e para quaisquer finalidades, como balanços patrimoniais, balanços de resultados, balanços de resultados acumulados, balanços de origens e aplicações de recursos, balanços de fundos, balanços financeiros, balanços de capitais, e outros;
1. tradução, em moeda nacional, das demonstrações contbeis originalmente em moeda estrangeira e vice-versa;
1. integração de balanços, inclusive consolidações, tambm de subsidirias do exterior;
1. apuração, clculo e registro de custos, em qualquer sistema ou concepção: custeio por absorção global, total ou parcial; custeio direto, marginal ou varivel; custeio por centro de responsabilidade com valores reais, normalizados ou padronizados, histricos ou projetados, com registros em partidas dobradas ou simples, fichas, mapas, planilhas, folhas simples ou formulrios contnuos, com processamento manual, mecânico, computadorizado ou outro qualquer, para todas as finalidades, desde a avaliação de estoques at a tomada de decisão sobre a forma mais econômica sobre como, onde, quando e o que produzir e vender;
1. anlise de custos e despesas, em qualquer modalidade, em relação a quaisquer funções como a produção, administração, distribuição, transporte, comercialização, exportação, publicidade, e outras, bem como a anlise com vistas racionalização das operações e do uso de equipamentos e materiais, e ainda a otimização do resultado diante do grau de ocupação ou do volume de operações;
1. controle, avaliação e estudo da gestão econômica, financeira e patrimonial das empresas e demais entidades;
1. anlise de custos com vistas ao estabelecimento dos preços de venda de mercadorias, produtos ou serviços, bem como de tarifas nos serviços pblicos, e a comprovação dos reflexos dos aumentos de custos nos preços de venda, diante de rgãos governamentais;
1. anlise de balanços;
1. anlise do comportamento das receitas;
1. avaliação do desempenho das entidades e exame das causas de insolvência ou incapacidade de geração de resultado;
1. estudo sobre a destinação do resultado e clculo do lucro por ação ou outra unidade de capital investido;
1. determinação de capacidade econômico-financeira das entidades, inclusive nos conflitos trabalhistas e de tarifa;
1. elaboração de orçamentos de qualquer tipo, tais como econômicos, financeiros, patrimoniais e de investimentos;
1. programação orçamentria e financeira, e acompanhamento da execução de orçamentos-programa, tanto na parte fsica quanto na monetria;
1. anlise das variações orçamentrias;
1. conciliações de contas;
1. organização dos processos de prestação de contas das entidades e rgãos da administração pblica federal, estadual, municipal, dos territrios federais e do Distrito Federal, das autarquias, sociedades de economia mista, empresas pblicas e fundações de direito pblico, a serem julgadas pelos Tribunais, Conselhos de Contas ou rgãos similares;
1. revisões de balanços, contas ou quaisquer demonstrações ou registros contbeis;
1. auditoria interna e operacional;
1. auditoria externa independente;
1. percias contbeis, judiciais e extrajudiciais;
1. fiscalização tributria que requeira exame ou interpretação de peças contbeis de qualquer natureza;
1. organização dos serviços contbeis quanto concepção, planejamento e estrutura material, bem como o estabelecimento de fluxogramas de processamento, cronogramas, organogramas, modelos de formulrios e similares;
1. planificação das contas, com a descrição das suas funções e do funcionamento dos serviços contbeis;
1. organização e operação dos sistemas de controle interno;
1. organização e operação dos sistemas de controle patrimonial, inclusive quanto existência e localização fsica dos bens;
1. organização e operação dos sistemas de controle de materiais, matrias-primas, mercadorias e produtos semifabricados e prontos, bem como dos serviços em andamento;
1. assistência aos conselhos fiscais das entidades, notadamente das sociedades por ações;
1. assistência aos comissrios nas concordatas, aos sndicos nas falências, e aos liquidantes de qualquer massa ou acervo patrimonial;
1. magistrio das disciplinas compreendidas na Contabilidade, em qualquer nvel de ensino, inclusive no de ps-graduação;
1. participação em bancas de exame e em comissões julgadoras de concursos, onde sejam aferidos conhecimentos relativos Contabilidade;
1. estabelecimento dos princpios e normas tcnicas de Contabilidade;
1. declaração de Imposto de Renda, pessoa jurdica;
1. demais atividades inerentes s Ciências Contbeis e suas aplicações.
§ 1 São atribuições privativas dos contadores, observado o disposto no § 2, as enunciadas neste artigo, sob os nmeros 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 42, 43, alm dos 44 e 45, quando se referirem a nvel superior.
O item 31 foi excludo do § 1 pela Resolução CFC n 898,  de 22 de fevereiro de 2001.
§ 2 Os serviços mencionados neste artigo sob os nmeros 5, 6, 22, 25 e 30 somente poderão ser executados pelos Tcnicos em Contabilidade da qual sejam titulares.
Art. 4 O contabilista dever apor sua assinatura, categoria profissional e nmero de registro no CRC respectivo, em todo e qualquer trabalho realizado.
CAPÍTULO II
DAS ATIVIDADES COMPARTILHADAS
Art. 5 Consideram-se atividades compartilhadas aquelas cujo exerccio prerrogativa tambm de outras profissões, entre as quais:
1. elaboração de planos tcnicos de financiamento e amortização de emprstimos, includos no campo da matemtica financeira;
1. elaboração de projetos e estudos sobre operações financeiras e qualquer natureza, inclusive de debêntures, “leasing” e “lease-back”;
1. execução de tarefas no setor financeiro, tanto na rea pblica quanto privada;
1. elaboração e implantação de planos de organização ou reorganização;
1. organização de escritrios e almoxarifados;
1. organização de quadros administrativos;
1. estudos sobre a natureza e os meios de compra e venda de mercadorias e produtos, bem como o exerccio das atividades compreendidas sob os ttulos de “mercadologia” e “tcnicas comerciais” ou “merceologia”;
1. concepção, redação e encaminhamento, ao Registro Pblico, de contratos, alterações contratuais, atas, estatutos e outros atos das sociedades civis e comerciais;
1. assessoria fiscal;
1. planejamento tributrio;
1. elaboração de clculos, anlises e interpretação de amostragens aleatrias ou probabilsticas;
1. elaboração e anlise de projetos, inclusive quanto viabilidade econômica;
1. anlise de circulação de rgãos de imprensa e aferição das pesquisas de opinião pblica;
1. pesquisas operacionais;
1. processamento de dados;
1. anlise de sistemas de seguros e de fundos de benefcios;
1. assistência aos rgãos administrativos das entidades;
1. exerccio de quaisquer funções administrativas;
1. elaboração de orçamentos macroeconômicos.
Art. 6  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções nos 107/58, 115/59 e 404/75.
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 1983.
JOÃO VERNER JUENEMANN
Presidente