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APOSENTADORIA ESPECIAL PARA ENFERMEIROS, TCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM

Descrição de imagem: A colunista Patricia Evangelista, veste uma blusa verde com detalhes de renda e uma calça azul escura, esta com os cabelos presos. Fim da descrição de imagemPublicado: 02/08/15
Foto: Edi Sousa e Nalva Lima Studio Artes
Colunista: Dr Patricia Evangelista, professora e advogada especialista em direito previdencirio, mestre em direito previdencirio na PUC-SP.
 
Existe uma aposentadoria especial diferenciada (especial) para os enfermeiros, tcnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, bem como para o pessoal de apoio da rea da sade que tem contato habitual com os pacientes de hospitais, pois esta pode se concretizar com 25 (vinte e cinco) anos de serviço, independentemente da idade e sem aplicação do fator previdencirio (frmula que reduz o valor do benefcio).
 
Esse benefcio existe porque tais atividades profissionais expõem seus trabalhadores aos agentes biolgicos presentes na rea hospitalar e clnica e são altamente nocivos sade. Mesmo com toda a proteção proporcionada, tais profissionais estão em contato dirio e permanente com os mais diversos tipos de pessoas doentes, desde uma gripe at uma hepatite viral, por exemplo. Tendo contato tambm com ferimentos, resduos, produtos qumicos, medicamentos diversos e material hospitalar.
 
Tanto para os enfermeiros, quanto os tcnicos e auxiliares de enfermagem contratados pelo regime CLT ou autônomos, o INSS deve reconhecer o direito Aposentadoria Especial, mediante apresentação de Formulrio, Laudo Tcnico Pericial e Perfil Profissiogrfico Previdencirio- PPP, expedido pela empresa, contendo as informações necessrias e LTCAT que deixe explcito a exposição aos agentes nocivos sade (vrus, fungos e bactrias).
 
A aposentadoria sob a rubrica da especialidade visa “compensar” o maior desgaste a que são submetidos os segurados que trabalham sob condições que acarretam, ou podem acarretar, algum mal sua sade, pois tais condições são consideradas insalubres.
 
O artigo 57, da Lei n 8.213/1991 dispõe que a aposentadoria especial ser devida, uma vez cumprida a carência exigida, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a sade ou a integridade fsica, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.
A aposentadoria especial depende de carência (mnimo de recolhimentos) de 180 contribuições mensais, conforme artigo 25, inciso II, da Lei n 8.213/1991.
Em resumo, a legislação confere esse tipo de aposentadoria para aqueles segurados que atuaram por 25 anos em hospitais, laboratrios, ambulatrios e clnicas, e tenham sido expostos a agentes nocivos como vrus, fungos, bactrias e doenças infectocontagiantes.
 
Em linhas gerais, indica-se a previsão legal: o Decreto n 53.831/64, em seu cdigo 1.3.2 ,do Quadro anexo garante o reconhecimento da especialidade para os trabalhadores expostos ao contato com doentes ou materiais infecto-contagiantes - assistência mdico, odontolgica, hospitalar e outras atividades afins, por 25 anos.
O Decreto n 83.080/1979 tambm disciplinou a matria no cdigo 1.3.4 do anexo I, abrangendo os profissionais que exerciam atividades em contato permanente com doentes ou materiais infecto-contagiantes (atividades discriminadas entre as do cdigo 2.1.3 do Anexo II: mdicos-laboratoristas (patologistas), tcnicos de laboratrio, dentistas, enfermeiros).
 
E os Regulamentos posteriores, anexo IV, cdigo 3.0.1, do Decreto n 2.172 /97, bem como anexo IV, cdigo 3.0.1, do Decreto n. 3.084/99, exigem tambm contemplam . 
Aqui h um ponto a esclarecer: at 28/04/1995, h o enquadramento de atividade especial em face do mero exerccio de categoria profissional para a qual os Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979 presumiam insalubridade, penosidade ou periculosidade. 
 
Entre 29/04/1995 e 05/03/1997, necessria a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais sade ou integridade fsica, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulrio-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo tcnico, ressalvados os agentes nocivos rudo e calor, em relação aos quais imprescindvel a realização de percia tcnica. J a partir de 06/03/1997, passou-se a exigir, para fins de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulrio-padrão, embasado em laudo tcnico, ou por meio de percia tcnica.
 
O segurado que trabalhou pouco tempo em condições especiais e não possui tempo suficiente para conseguir essa espcie de aposentadoria tambm poder ser beneficiado, mas de outra forma: por meio de um "acrscimo" no seu tempo de serviço. 
 
Apesar do INSS sempre criar empecilhos, o Judicirio Federal tem garantido o direito Aposentadoria Especial de tais categorias. 
 
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