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PENSÃO POR MORTE E SUAS ALTERAÇÕES

Descrição de imagem: Patricia Evangelista, veste uma blusa preta com detalhes brancos, e faz pose para foto. Fim da descrição de imagemEssa semana a jurista Patricia Evangelista, fala sobre pensão por morte e suas alterações: “Importante destacar que, apesar das alterações feitas no benefcio em questão, o valor do benefcio de pensão por morte foi mantido em 100% (cem por cento) e caso tenham sido concedidas com percentuais menores deverão ser corrigidas pelo INSS na via administrativa, e, se não forem solucionadas, caber uma ação judicial”. 
 
 
Publicado: 26/08/15
Foto: Edi Sousa e Nalva Lima Studio Artes
Colunista: Dr Patricia Evangelista, professora e advogada especialista em direito previdencirio, mestre em direito previdencirio na PUC-SP.
 
 
A pensão por morte consiste em um dos benefcios previdencirios mais importantes, considerado preferencial perante a Previdência, que garante a sobrevivência dos dependentes do trabalhador que veio a falecer, j estando aposentado, ainda trabalhando ou com manutenção da qualidade de segurado, ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente. 
 
Tem direito ao referido benefcio, na primeira linha de dependência, os cônjuges ou companheiros e filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou invlidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental que os tornem absoluta ou relativamente incapazes, assim declarado judicialmente, sendo nestes casos, a dependência econômica presumida (não precisa ser comprovada). Na segunda linha de dependência estão os pais e na terceira linha de dependência, os irmãos, não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou invlidos ou que tenham deficiência intelectual ou mental que os tornem absoluta ou relativamente incapazes, assim declarado judicialmente. Em todos os casos acima descritos, conforme j declinado acima, 
 
Necessrio esclarecer que, para comprovação da união estvel, a Previdência Social exige pelo menos 03 (três) provas, merecendo destaque, comprovantes de residência, conta bancria conjunta, compra de bem comum, declaração de imposto de renda, onde consta a pessoa como beneficiria, dentre outras.
 
Importante destacar que, apesar das alterações feitas no benefcio em questão, o valor do benefcio de pensão por morte foi mantido em 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. As pensões que foram concedidas com percentuais menores deverão ser corrigidas pelo INSS na via administrativa, e, se não forem solucionadas, caber uma ação judicial. O benefcio ser rateado em partes iguais pelo nmero de dependentes.
 
Porm, as ltimas alterações na lei retiraram a vitaliciedade das pensões para vivos(as), passando a ter um perodo de recebimento de acordo com a idade, entendendo que a dependência econômica de pessoas mais jovens pode ser eliminada aps algum tempo.
Para o(a) cônjuge, o(a) companheiro(a), o(a) cônjuge divorciado(a) ou separado(a) judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentcia:
- Duração de 4 meses a contar da data do bito: 
 
1) Se o bito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais Previdência ou;
2) Se o casamento ou união estvel se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;
- Duração varivel conforme a tabela abaixo: 
1) Se o bito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos aps o incio do casamento ou da união estvel; ou
2) Se o bito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estvel.
 
Idade do dependente na data do bito Duração mxima do benefcio ou cota
menos de 21 (vinte e um) anos 3 (três) anos
entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos 6 (seis) anos
entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos 10 (dez) anos
entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos 15 (quinze) anos
entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos 20 (vinte) anos
a partir de 44 (quarenta e quatro) anos Vitalcio
 
- Para o cônjuge invlido ou com deficiência:
O benefcio ser devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mnimos descritos na tabela acima.
 
- Para os filhos, equiparados ou irmãos do falecido (desde que comprovem o direito):
O benefcio devido at os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.