Home/ Editorias/ Nossos Direitos/ BENEFCIOS ACIDENTRIOS 2

BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS

Patricia 96Segundo a colunista, especialista em direito previdencirio Patricia Evangelista
“Apesar do avanço na tecnologia da medicina do trabalho, o Brasil ainda possui um nmero expressivo de acidentes do trabalho, e, por este motivo, tal matria tão importante ao trabalhador”, afirma. Vamos entender o conceito e suas aplicações?
 
 
Publicado: 01/07/15
Foto: Edi Sousa e Nalva Lima Studio Artes
Colunista: Dr Patricia Evangelista, professora e advogada especialista em direito previdencirio, mestre em direito previdencirio na PUC-SP.
 
Acidente do trabalho o que ocorre pelo exerccio do trabalho a serviço de empresa ou de empregador domstico ou pelo exerccio do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporria, da capacidade para o trabalho. 
Consideram-se acidente do trabalho, as seguintes entidades mrbidas (doenças): 1) doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exerccio do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministrio do Trabalho e da Previdência Social, e, 2) doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho realizado e com ele se relacione diretamente.
Equiparam-se tambm ao acidente do trabalho: 1) o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa nica, haja contribudo diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção mdica para a sua recuperação; 2) o acidente sofrido pelo segurado no local e no horrio do trabalho, em conseqência de: 
a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; 
b) ofensa fsica intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; 
c) ato de imprudência, de negligência ou de impercia de terceiro ou de companheiro de trabalho; 
d) ato de pessoa privada do uso da razão; 
e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; 
3) a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exerccio de sua atividade; 
4) o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horrio de trabalho: 
a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; 
b) na prestação espontânea de qualquer serviço empresa para lhe evitar prejuzo ou proporcionar proveito; 
c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veculo de propriedade do segurado; 
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veculo de propriedade do segurado.
Não são considerados como doença do trabalho: a) a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etrio; 
c) a que não produza incapacidade laborativa, e, 
d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
O acidente deve ser comunicado at o primeiro dia til seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato autoridade competente sob pena de multa varivel entre o limite mnimo e o limite mximo do salrio de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. No caso de doença profissional, o dia do acidente ser considerado a data do incio da incapacidade laborativa para o exerccio da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsria, ou o dia em que for realizado o diagnstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
 
Para que se configure a natureza acidentria, necessrio a comprovação da relação de causa e efeito entre o acidente e o trabalho (nexo de causalidade), o qual geralmente comprovado pela Comunicação de Acidente do trabalho- CAT ou outro documento que o substitua.
 
O reconhecimento da natureza acidentria essencial, pois gera estabilidade de 12 (doze) meses no emprego, aps a cessação do benefcio de auxlio doença, independentemente de percepção de auxlio acidente, bem como, no caso dos empregados, obriga o deposito de FGTS, no perodo que est usufruindo do benefcio.
 
Para ter direito ao benefcio acidentrio, não h necessidade de carência (nmero mnimo de recolhimentos).
 
Existem 03 (três) tipos de benefcios de natureza acidentria:
 
1) Aposentadoria por Invalidez Acidentria:
 
- Comprovação de incapacidade total e permanente, insusceptvel de reabilitação para o exerccio de qualquer atividade, em decorrência do acidente;
- Valor do Benefcio: 100% do salrio de benefcio;
- Se necessitar de assistência permanente de outra pessoa- poder ser acrescido 25% no valor da aposentadoria;
 
2) Auxlio- Doença Acidentrio:
 
- Comprovação de incapacidade total e temporria, que obriga o afastamento do empregado por mais de 30 (trinta) dias, em decorrência do acidente;
- Valor do Benefcio: 91% do salrio de benefcio;
 
 
3) Auxlio-Acidente:
 
- Comprovação de incapacidade parcial e permanente (sequela definitiva), que tenha provocado a redução da capacidade para o trabalho que exercia;
- Benefcio de carter indenizatrio;
- Valor do Benefcio: 50% do salrio de benefcio;
 
A competência para julgar as demandas acidentrias da Justiça Comum.
 
 
Outras informações: 
 
sosprevidenciario@uol.com.br
 
Telefone: 011-3115-0360
 
Obs: O Pr Trabalhador não se responsabiliza por serviços contratados e prestados diretamente por seus colunistas.  Apenas por palestras, treinamentos e oficinas contratadas diretamente com o comercial@protrabalhador.com.br, nestes casos feito contrato prprio e apresentação de nota fiscal do Pr Trabalhador. Atenciosamente, Direção do Pr Trabalhador.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Segundo a colunista, especialista em direito previdencirio Patricia Evangelista
“Apesar do avanço na tecnologia da medicina do trabalho, o Brasil ainda possui um nmero expressivo de acidentes do trabalho, e, por este motivo, tal matria tão importante ao trabalhador”, afirma. Vamos entender o conceito e suas aplicações?
 
 
Publicado: 01/07/15
Foto: Edi Sousa e Nalva Lima Studio Artes
Colunista: Dr Patricia Evangelista, professora e advogada especialista em direito previdencirio, mestre em direito previdencirio na PUC-SP.
 
Acidente do trabalho o que ocorre pelo exerccio do trabalho a serviço de empresa ou de empregador domstico ou pelo exerccio do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporria, da capacidade para o trabalho. 
Consideram-se acidente do trabalho, as seguintes entidades mrbidas (doenças): 1) doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exerccio do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministrio do Trabalho e da Previdência Social, e, 2) doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho realizado e com ele se relacione diretamente.
Equiparam-se tambm ao acidente do trabalho: 1) o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa nica, haja contribudo diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção mdica para a sua recuperação; 2) o acidente sofrido pelo segurado no local e no horrio do trabalho, em conseqência de: 
a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; 
b) ofensa fsica intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; 
c) ato de imprudência, de negligência ou de impercia de terceiro ou de companheiro de trabalho; 
d) ato de pessoa privada do uso da razão; 
e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; 
3) a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exerccio de sua atividade; 
4) o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horrio de trabalho: 
a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; 
b) na prestação espontânea de qualquer serviço empresa para lhe evitar prejuzo ou proporcionar proveito; 
c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veculo de propriedade do segurado; 
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veculo de propriedade do segurado.
Não são considerados como doença do trabalho: a) a doença degenerativa; b) a inerente a grupo etrio; 
c) a que não produza incapacidade laborativa, e, 
d) a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
O acidente deve ser comunicado at o primeiro dia til seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato autoridade competente sob pena de multa varivel entre o limite mnimo e o limite mximo do salrio de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. No caso de doença profissional, o dia do acidente ser considerado a data do incio da incapacidade laborativa para o exerccio da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsria, ou o dia em que for realizado o diagnstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
 
Para que se configure a natureza acidentria, necessrio a comprovação da relação de causa e efeito entre o acidente e o trabalho (nexo de causalidade), o qual geralmente comprovado pela Comunicação de Acidente do trabalho- CAT ou outro documento que o substitua.
 
O reconhecimento da natureza acidentria essencial, pois gera estabilidade de 12 (doze) meses no emprego, aps a cessação do benefcio de auxlio doença, independentemente de percepção de auxlio acidente, bem como, no caso dos empregados, obriga o deposito de FGTS, no perodo que est usufruindo do benefcio.
 
Para ter direito ao benefcio acidentrio, não h necessidade de carência (nmero mnimo de recolhimentos).
 
Existem 03 (três) tipos de benefcios de natureza acidentria:
 
1) Aposentadoria por Invalidez Acidentria:
 
- Comprovação de incapacidade total e permanente, insusceptvel de reabilitação para o exerccio de qualquer atividade, em decorrência do acidente;
- Valor do Benefcio: 100% do salrio de benefcio;
- Se necessitar de assistência permanente de outra pessoa- poder ser acrescido 25% no valor da aposentadoria;
 
2) Auxlio- Doença Acidentrio:
 
- Comprovação de incapacidade total e temporria, que obriga o afastamento do empregado por mais de 30 (trinta) dias, em decorrência do acidente;
- Valor do Benefcio: 91% do salrio de benefcio;
 
 
3) Auxlio-Acidente:
 
- Comprovação de incapacidade parcial e permanente (sequela definitiva), que tenha provocado a redução da capacidade para o trabalho que exercia;
- Benefcio de carter indenizatrio;
- Valor do Benefcio: 50% do salrio de benefcio;
 
A competência para julgar as demandas acidentrias da Justiça Comum.
 
 
Outras informações: 
 
sosprevidenciario@uol.com.br
 
Telefone: 011-3115-0360
 
Obs: O Pr Trabalhador não se responsabiliza por serviços contratados e prestados diretamente por seus colunistas.  Apenas por palestras, treinamentos e oficinas contratadas diretamente com o comercial@protrabalhador.com.br, nestes casos feito contrato prprio e apresentação de nota fiscal do Pr Trabalhador. Atenciosamente, Direção do Pr Trabalhador.