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Trabalho Domstico. Onde buscar orientação?

Trabalho DomesticoPublicado: 01/06/15
Texto: Redação do Pr Trabalhador
Fonte: Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo e Polticas para Mulheres.
Foto: Edi Sousa Studio Artes. 
 
“Agora hora de educar a sociedade a observar a lei”, afirmou o prefeito de São Paulo Fernando Haddad durante cerimônia de inauguração do “Centro de Orientação ao Emprego Domstico”.
 
A partir desta terça-feira, dia 2 de junho, sempre as terças-feiras e quintas-feiras, das 9h s 17h, 24, no CAT Luz da Av. Prestes Maia, 913/919, estudantes de direito da USP, passam a orientar e tirar dvidas sobre Trabalho Domstico, Previdência e outras questões trabalhistas. 
 
O advogado e professor, Otavio Pinto e Silva, explicou para nossa equipe de jornalismo como vai funcionar o atendimento. “A ação faz parte do programa de extensão universitria e conta com a participação de 24 alunos da graduação que vão prestar o atendimento sobre a supervisão de 3 advogados da ps graduação”, explica. 
 
A FriedrichEbert, acompanha as ações de apoio a democracia e a justiça social em mais de 100 pases no mundo. O representante Thomas Manz revela “Produzimos diversos estudos e materiais, com a experiência alemã que podem auxiliar na defesa dos direitos humanos e da igualdade tnico-racial e de gênero”, expõe. 
 
O secretrio Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Arthur Henrique afirma: “O Centro vai atrair empregadores e trabalhadores para orientação estimulando a formalização do emprego domstico e da qualidade de vida”, diz. 
 
A secretria de Polticas para Mulheres, Denise Motta Dau, pontua: “A ação vai em conjunto com o Plano Nacional de Polticas para as Mulheres e vai trabalhar em três estruturas: gênero, raça e classe”, afirma. 
 
O secretrio de Promoção e Igualdade Racial, Antônio Pinto, cita a histria do trabalho domstico no Brasil: “O Brasil foi o ltimo lugar do planeta a acabar com a escravidão e esse processo foi feito sem nenhum preparo, jogando milhares de negros a condição de desemprego. Neste cenrio foram s mulheres trabalhando para as famlias quem garantiram o sustento de seus familiares e 127 anos depois ainda são elas, 53% de mulheres negras que garantem o sustento dos seus lares”, revela. 
 
A representante da ONU Mulher, Camila Almeida reforça: “A valorização do trabalho domstico necessria para o empoderamento da mulher e promoção da igualdade de gênero e raça”, diz. 
 
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comrcio e Serviço, Alci Matos Arajo, falou sobre a importância do trabalhador domstico para a sociedade: “Por muitos anos essas mulheres vem cuidando dos filhos de nossa sociedade, por isso, queremos que o centro atenda de fato a necessidade da classe trabalhadora, promovendo uma poltica pblica que orienta, auxilia e aproxima a categoria de seus direitos recm conquistados”, disse. 
 
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domsticos do Municpio de São Paulo, Maria Ferreira Lima, o Centro Chegou em uma boa hora: “O Sindicato tambm orienta, mas São Paulo muito grande então esta orientação aqui no Centro vai tornar mais fcil o acesso a informação e dar mais visibilidade a questão”, ressaltou Maria. 
 
São direitos dos Trabalhadores Domsticos:
 
Registro em Carteira de Trabalho no prazo de 48 horas;
Vale Transporte;
Uma folga semanal;
Frias de 30 dias remuneradas;
1/3 de Frias;
Estabilidade Gestante;
Salrio Maternidade;
13 salrio;
Jornada de Trabalho de 44 horas semanais e
Hora Extra 50%
 
Outras Informações: 
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/trabalho/