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Setor têxtil e de confecção têm a pior crise desde 2008-2009

Abit 2

A equipe do Pr Trabalhador entrevista o superintendente da Abit, Fernando Valente Pimentel, para entender quais os fatores que impactam no crescimento ou na queda da oferta de empregos no setor de confecções. O superintendente tambm fala sobre competitividade e a mão de obra imigrante e convida os leitores para uma reflexão da falta de regulamentação dos modos globais de fabricação (Confira).
 
Publicado- 25/08/14
Texto- Regina Ramalho
Revisão- Claudia Dias
Fonte- Assessoria de imprensa Abit
Imagens- Edi Souza
 
Os nmeros divulgados pelo Ministrio do Trabalho e Emprego/ Caged revelam que o mês de junho deste ano (confira tabela mais abaixo) foi o pior junho para o setor têxtil e de confecção desde a crise de 2008-2009. Para entender os fatores que impactaram nestes resultados, a equipe do Pr Trabalhador entrevistou o superintendente da Associação Brasileira da Indstria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Valente Pimentel.
 
Pr Trabalhador- Quanto o setor desempregou em São Paulo?
 
Pimentel- 1.314 empregos foram perdidos no mês passado em São Paulo.
 
Pr Trabalhador- Quais os fatores impactaram para essas demissões?
 
Pimentel- São fatores como falta de investimento em infraestrutura, falta de mão de obra, tributação e concorrência global desigual. Mas para entender necessrio resgatarmos um pouco a histria.  Não de hoje que a nossa moeda vem servindo como âncora da inflação, sem falar nas taxas de juros elevadas. Em 2003, quando o presidente Lula assumiu, a indstria vinha numa expectativa boa e as relações internacionais trouxeram um bônus em 2003-2004, como os termos de troca “commodities”.
 
No entanto, o supervit em 2008 causou um apagão nas indstrias brasileiras, com o Produto Interno Bruto (PIB) caindo. A mudança no patamar de câmbio fez com que os juros começassem a ficar mais acomodados. O setor deu uma arrancada no final de 2009. Em 2010, ltimo ano de crescimento da produção at os dias de hoje, ocorreu um aumento positivo do consumo da sociedade, aliado ao crescimento da importação de matrias-primas, tais como fios e tecidos, alm de um ritmo forte de exportação. Permitiu que a sociedade ganhasse poder aquisitivo, mas não em ganhos de produtividade compatveis, em razão da inflação acima da meta e com ndices de serviço acima da inflação. fato que o Brasil tem que interagir com o mundo, mas de forma competitiva, para não acontecer o que est acontecendo hoje.
 
Pr Trabalhador- Quais as previsões da geração de emprego no setor at o final do ano? 
 
Pimentel- No ritmo que est, as previsões são de que, at o final do ano, 5 mil postos de trabalho sejam perdidos em São Paulo e 30 mil nacionalmente.
 
Pr Trabalhador- Quais os fatores contribuem para este quadro de desemprego?
 
Pimentel- A grande preocupação com o ‘Ciclo dos Importados’ começa na matria- prima, vai para o fio, depois para o tecido cru, depois para o tecido acabado e termina tudo na importação da roupa. Este estgio de importação da roupa o mais perigoso, porque quando existe este ataque frontal, aquele que transforma a matria-prima, obviamente estas indstrias findam deixando de existir ou reduzem o seu tamanho, como est acontecendo. O setor perde a capacidade de reação para uma mudança de cenrio.

Pr Trabalhador- De que maneira o governo pode contribuir para que o setor ganhe condições globais de competividade?
 
Pimentel- Algumas medidas foram bem-vindas, como a desoneração da folha de pagamento, devolução de impostos, linhas de crdito para compras de equipamentos, o ‘Reintegra’ para devolver impostos acumulados. Mas existem outras agendas de ação, entre elas a redução da carga tributria, por meio da reforma. Outra ação seria incluir o setor têxtil e de confecções no rol de atividades de alto interesse nacional, entre outras que pretendemos discutir passada as eleições.
 
Pr Trabalhador- O Brasil tem recebido muitos trabalhadores imigrantes. Existem muitas notcias sobre atuação de bolivianos no setor de vesturio. Como a Abit vem tratando a questão?
 
Pimentel- Vou colocar para o leitor alguns pontos que tambm expus na CPI. Quando discutimos o trabalho escravo ou anlogo, não da para colocar o dedo na cara de um setor e dizer que o problema est s com ele.  O setor de costura um dos que mais emprega no Brasil, ao mesmo tempo h carência de profissionais. Os imigrantes que chegam ao nosso pas são muito bem-vindos, mas não da forma como estão atuando. Mas não pode demonizar um setor com 1.700.000 pessoas que trabalham formalmente em confecção e dizer que um setor inteiro trabalha com mão de obra anloga. O conjunto da questão não apontar o dedo para A, B ou C; uma questão que deve ser tratada de forma ‘Global’.
 
Pr Trabalhador- Como impedir o trabalho escravo ou anlogo?

Pimentel- A questão do trabalho escravo grave, tem que ser combatida. Deve haver fiscalização, denncias, investigação, comprometimento pblico com as melhores prticas de trabalho. Mas não uma questão que pode ser tratada dizendo “ com vocês”.   com o governo federal, com o governo estadual e com o municpio. Se o Brasil crescer, que o que todos queremos, ser um pas que atrair mão de obra de muitos pases vizinhos, principalmente os africanos que falam a nossa lngua. Mas aqui vale nosso lema “Fora da legalidade não h competividade sustentvel”. Necessitamos de mão de obra documentada para que as empresas possam oferecer vagas para eles trabalharem com a carteira assinada e as instituições governamentais podem contribuir para isso.
 
 Pr Trabalhador- Podemos dizer que trabalho escravo ou anlogo uma questão governamental?
 
Pimentel- A questão “Global”. Estamos importando a ilegalidade. Ns temos relações com o mundo. Estamos importando mercadorias de pases que não tem - nem de perto, nem de longe - um regramento trabalhista, previdencirio e ambiental que ns temos. Não podemos deixar o cidadão chegar at aqui e não ter onde morar, ter custo para se legalizar. Isso sim estimular o trabalho de forma anlogo. O trabalho escravo deve ser coibido, com toda a força da lei, desde a fronteira. 
Fico me perguntando: como a Bolvia est tratando deste tema? Ser que ela não est estimulando essa vinda ‘de l, para c e c e para l’, levando dinheiro? Como ns competimos com isso? Estamos num mundo que global, mas os modos de fabricação não são globais. Esse nosso mantra na Abit: “Se os produtos são globais, os modos de fabricação tambm devem ser globais”. Tem que existir um marco regulatrio e essa uma discussão para termos com a OIT juntamente com a ONU, com os poderes, com os rgãos de fiscalização, com as entidades de classe trabalhistas e patronais.
 
Pr Trabalhador- Qual a mensagem a Abit quer deixar sobre trabalho escravo ou anlogo para o leitor do Pr Trabalhador?
 
Pimentel- Seja empreendedor, empregador, trabalhador, seja o que for, existe uma competição mundial. O Brasil, se quiser desenvolver e elevar o nvel da sociedade e tambm competir, ter que se esforçar muito, contar com investimentos, inovação e tecnologia. Isso tambm demanda pessoas qualificadas, bem informadas e com espirito empreendedor. 
 
‘Não haver emprego sem empresa’ e ‘nem empresa sem mão de obra’. At mesmo o sindicalismo não sobreviver sem sua base. Por isso, necessrio que os sindicatos laborais e sindicatos dos empregadores discutam essas duas agendas: “a agenda da competividade e a agenda da produtividade”. Caso contrrio, ns perderemos a nossa indstria se não nos unirmos em busca destas agendas.
 
 
Nota Pr Trabalhador (Fonte Ministrio da Fazenda)- Desoneração da Folha de Pagamento. O governo est eliminando a atual contribuição previdenciria sobre a folha e adotando uma nova contribuição previdenciria sobre a receita bruta das empresas (descontando as receitas de exportação), em consonância com o disposto nas diretrizes da Constituição Federal. Em segundo lugar, essa mudança de base da contribuição tambm contempla uma redução da carga tributria dos setores beneficiados, porque a alquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior quela alquota que manteria inalterada a arrecadação – a chamada alquota neutra.
 
Nota do Pr Trabalhador- Commodities são produtos padronizados, não diferenciados, cujo processo de produção dominado em todos os pases (o que gera uma alta competitividade). Nestes casos, o preço não definido pelo produtor, dada a sua importância para o mercado. Geralmente são negociados em Bolsa de Valores internacionais, e seu valor definido pelas condições do mercado, da a impossibilidade de o produtor definir seu preço.
 
Nota Pr Trabalhador (Fonte Cdigo Penal Brasileiro)- De acordo com o artigo 149 do Cdigo Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho anlogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a sade e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos sua sade ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço atravs de fraudes, isolamento geogrfico, ameaças e violências fsicas e psicolgicas) e servidão por dvida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um dbito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente. O termo “trabalho anlogo” deriva do fato de que o trabalho escravo formal foi abolido pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888. At então, o Estado brasileiro tolerava a propriedade de uma pessoa por outra não mais reconhecida pela legislação, o que se tornou ilegal aps essa data. Não apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. Todo ser humano nasce igual em direito mesma dignidade. E, portanto, nascemos todos com os mesmos direitos fundamentais que, quando violados, nos arrancam dessa condição e nos transformam em coisas, instrumentos descartveis de trabalho. Quando um trabalhador mantm sua liberdade, mas excludo de condições mnimas de dignidade, temos tambm caracterizado trabalho escravo. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, atravs de sua relatora para formas contemporâneas de escravidão, apoiam o conceito utilizado no Brasil.