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Participação cidadã - Sua idia pode fazer toda a diferença

MaraDSC9836Na reportagem especial do mês de abril, a equipe de jornalismo do Pr Trabalhador entrevista a deputada federal, Mara Gabrilli, sobre os avanços da Lei de Cotas e as propostas da LBI- Lei Brasileira de Inclusão, que traz importantes avanços neste campo.
 
Publicado-09-04-15
Texto- Regina Ramalho
Foto- Edi Sousa Studio Artes
Fonte- Assessoria de imprensa Mara Gabrilli
 
Em entrevista exclusiva ao portal de notcias Pr Trabalhador, a deputada federal, Mara Gabrilli, explicou como aconteceu e foi importante a participação cidadã, para uma construção coletiva do projeto de Lei Brasileira da Inclusão de Pessoas com Deficiência (LBI). Mara tambm esclareceu quais foram os avanços que ocorreram na Lei de Cotas, em relação inclusão profissional dos PCDs. 
 
Pr Trabalhador- Em outra entrevista, a então vereadora, agora deputada falava que para promover a inclusão era necessria atuação na esfera federal e mexer em alguns vespeiros. Quais foram as principais barreiras? 
Mara Gabrilli-A LBI tramita h 15 anos, quando eu cheguei Câmara em 2011, a lei estava em plenrio para ser votado, mas era um texto que ainda estava de acordo com o que o segmento queria. Percebemos que era necessrio montar um grupo de trabalho, mas tivemos dificuldades de fazer isso na Câmara e encontramos mais espaço na Secretaria de Direitos Humanos.
 
Pr Trabalhador- Quem integrava o grupo de trabalhos?
Mara Gabrilli-O grupo foi formado por Juristas, especialistas e inclusão de PCDs e congressistas e formam mais de dois anos de trabalhos. Contrariando a recomendação de muitos, me movimentei para ser nomeada a relatora, mesmo sabendo que ia apanhar muito.  Mas tinha consciência que era necessrio que o relator fosse algum que tivesse compromisso com a questão. O maior compromisso meu foi não retroceder direitos. 
 
Pr Trabalhador-Como funcionou a participação da sociedade na “construção” do projeto?
Mara Gabrilli- Utilizamos uma ferramenta da casa chamada “e-democracia” para o envio de contribuições e sugestões de mudança no texto. Realizei audiências pblicas em São Paulo e Braslia e montamos um “kit audiência pblica” para que os outros parlamentares de diversos partidos, pudessem fazer a consulta em seus estados.Quem queria fazer contribuições, como por exemplo o Ministrio do Trabalho enviou notas tcnicas, juzes enviaram suas contribuições por oficio ou e-mails. Foram cerca de mil propostas e tudo que chegava ia para o e-democracia. O trabalho ficou por seis meses em consulta pblica, foi aprovado na Câmara e agora est no Senado. 
 
Pr Trabalhador- Qual foi a principal base deste projeto?
Mara Gabrilli- Foi a Convenção da ONU- Organização das Nações Unidas, sobre Direitos das Pessoas Com Deficiência que o primeiro tratado internacional de direitos humanos a ser incorporada pelo ordenamento jurdico brasileiro com status de emenda constitucional, a principal base do texto. 
 
Pr Trabalhador- O que avançou com relação Lei de Cotas?
Mara Gabrilli-Com relação Lei de Cotas, a ideia obrigar empresas de 50 a 99 funcionrios a contratar, ao menos um PCD. Pois desta forma as empresas dos prprios bairros podem absorver este pblico, que por sua vez não terão a necessidade de atravessar a cidade para trabalhar. Um ponto que vale um destaque o reconhecimento da necessidade de conceder o que batizamos de “Auxlio Defesa”. Uma renda suplementar a ser paga pessoa com deficiência includa no mundo do trabalho que possui renda de at um salrio, isso sim pode ser um forte motivador para que elas possam estar no mundo do trabalho. Mas ainda falta muito apoio do governo, para aprovação do benefcio.
 
Curiosidades-Mesmo com o Brasil possuindo 46 milhões de pessoas com deficiência (dados do IBGE) o que equivale a 24% da população, a Lei Brasileira da Inclusão de Pessoas com Deficiência (LBI) foi o primeiro projeto de Lei da Câmara dos Deputados a ser traduzido para Lngua Brasileira de Sinais (Libras). Importante conquista que abre o caminho para que outros projetos tambm sejam acessveis a este pblico.
 
Entendendo o e-democracia- A plataforma foi idealizada para facilitar o acesso e a participação da sociedade na sugestão de propostas, acompanhamento dos projetos de lei e tambm no registro das crticas. Idealizado por deputados, o espaço conta com comunidades legislativas de projetos em andamentos. 
Os parlamentares interagem e consideram as discussões, por isso, quanto mais gente participando, mais chances de formular polticas pblicas mais eficientes.Frequentemente são marcados fruns e bate-papos em tempo real online. 
No Wikilegis- possvel propor alterações aos projetos de lei em andamento. Alm disso os espaço conta com Biblioteca virtual, com documentos digitais, estudos, artigos cientficos e legislação existente. 
Para participar: Basta ler o termo de uso e fazer o cadastro. Lembrando que o e-democracia lugar de discussão e não de agressão. Por isso nomes inadequados e ofensas são removidos. As manifestações de protesto sobre a moderação podem ser envidas para edemocracia@camara.gov.br
 
Outras informações- 
http://maragabrilli.com.br/lei-brasileira-da-inclusao/
 
http://edemocracia.camara.gov.br/